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| O ministro do STF Celso de Mello Foto: Rosinei Coutinho - 17.out.2019 / SCO - STF |
O ministro Celso de Mello retirou da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para depor por escrito no inquérito em que é investigado por uma suposta interferência na Polícia Federal.
O caso havia
sido levado para o plenário virtual do Supremo, com prazo para ocorrer entre os
dias 2 e 9 de outubro, pelo ministro Marco Aurélio Mello, que estava à frente
do caso durante a licença de Celso de Mello.
Na prática, com
a decisão do decano do STF, o processo volta para o plenário convencional do
Supremo e não tem mais data para ser julgado.
Em sua decisão,
Celso de Mello afirma que "o substituto regimental não tem (nem pode ter)
mais poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de competência
do relator natural".
Para o decano,
o ato de Marco Aurélio de enviar ao Plenário Virtual foi por este acreditar que
houvesse necessidade que justificasse a adoção “de deliberação sobre medida
urgente”, o que ele não corrobora.
“Assinalo que,
caso houvesse situação efetivamente emergencial, como, por exemplo, a
possibilidade de consumação da prescrição penal (situação de todo inocorrente
no caso), poderia justificar, até mesmo, a providência extraordinária da
redistribuição”, defendeu.
Celso de Mello
também abriu um prazo de cinco dias para que o ex-ministro Sergio Moro, citado
na investigação, se manifeste a respeito do pedido. Bolsonaro quer depor por
escrito, respondendo perguntas formuladas previamente, e não comparecendo para
um depoimento presencial na PF.
Guilherme
Venaglia e Gabriela Coelho, da CNN, em São Paulo e Brasília
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