Bolsonaro promete vetar projeto que estabelece pena para quem recusar vacina

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Justiça
e Segurança Pública, André Mendonça - 03/09/2020.
Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu vetar, caso seja aprovado, um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional que prevê pena de prisão para quem descumprir medidas de contenção da Covid-19. 

A proposta permitiria que fosse enquadrado como crime o descumprimento às medidas previstas na lei de combate ao coronavírus, que inclui a vacinação, o uso de máscaras e a realização compulsória de exames e testes laboratoriais.

O projeto foi apresentado pelo deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) e estabelece que desobedecer essas medidas possa ser enquadrado no crime de infração de medida sanitária preventiva.

A pena prevista no artigo 268 do Código Penal para o crime é detenção de um mês a um ano e multa. A punição seria aumentada em um terço em caso de funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

"Não tem cabimento um projeto desse", disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na qual reafirmou a sua posição de que a imunização para o novo coronavírus não deve ser obrigatória.

"Acho difícil que esse projeto seja aprovado. Depois, se chegar na minha mesa eu já adianto que eu vou vetar", disse.

Na sequência, o presidente cita a possibilidade de que um eventual veto seja derrubado pelo Congresso e relembra uma frase dita por ele na reunião ministerial de 22 de abril deste ano, cujo vídeo foi tornado público por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se o Congresso derrubar o veto, olha a que ponto nós estamos chegando. Lembra daquela reunião de ministros em que eu falei: 'olha como é fácil impor uma ditadura no Brasil'", criticou, classificando a obrigatoriedade como uma medida autoritária.

Bolsonaro argumentou que a legislação, apesar de permitir a possibilidade dos procedimentos médicos compulsórios, não obriga que essa determinação seja feita. "A lei diz que poderão ser adotadas medidas, não significa que serão", argumentou.

O projeto do deputado Wolney Queiroz foi apresentado no dia 29 de julho de 2020, antes de Bolsonaro defender a não-obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 no Brasil. A proposta não começou a tramitar na Câmara, aguardando despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ponto principal da proposta do parlamentar trata das regras para uma eventual vacinação. Delega a função às secretarias estaduais e municipais de Saúde e define uma ordem de imunização que comece com os profissionais de saúde e segurança, seguido por idosos, portadores de doenças pré-existentes e professores.

Reforma administrativa

O presidente comentou brevemente sobre a proposta de reforma administrativa, entregue à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. 

Bolsonaro se limitou a dizer que os atuais servidores públicos não serão afetados pela medida e elencou o os gastos com pessoal e com a Previdência Social como os principais custos do orçamento público. “O que mais pesa para nós é a Previdência e o servidor”, disse.

ONGs

O presidente Jair Bolsonaro criticou as organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na região da Amazônia, comparando essas entidades com um "câncer" que ele estaria combatendo na região.

"Você sabe que as ONGs, em grande parte, não têm vez comigo. Eu boto para quebrar em cima desse pessoal lá, não consigo matar esse câncer, em grande parte, chamado ONG", disse.

Na live, Bolsonaro ironizou os questionamentos sobre os aumentos recordes das queimadas na região da Amazônia e do Pantanal desde o ano passado. "O pessoal acha que está pegando fogo não sei onde e é só chegar lá e apagar, com um abafador, dar uma cuspida em cima da fogueira", disse.

Ele também minimizou o monitoramento feito por satélite dos focos de incêndio e afirmou que até "fogueira de São João" é contabilizada.

O presidente reclamou que recebe "pancada o tempo todo" em cima do governo sobre a questão ambiental e disse que "canalhas" estão fazem campanha como se ele estivesse "colocando fogo na Amazônia".

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

(Com informações de Kevin Lima, da CNN, em Brasília, e do Estadão Conteúdo)