Em vídeo enviado a deputados, Wilson Witzel afirmou que as
acusações contra ele são levianas.
Foto: Antonio Cruz - 26.mar.2019/ Agência Brasil
A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza sessão nesta quarta-feira (23)
para decidir se o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC)
seguirá para a fase de julgamento por um tribunal misto.
Será colocado
em votação o relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), a favor da
continuidade do impeachment. Na última semana, o parecer contra Witzel foi
aprovado em comissão especial por 24 a zero.
Desta vez, votam
todos os 70 deputados da Alerj. Witzel tem a seu favor as regras do jogo, uma
vez que o impeachment não passa apenas com a maioria simples, mas sim requer o
apoio de dois terços dos parlamentares, o que equivale a 47 votos.
Mesmo assim,
segundo apuração da CNN, a
tendência é ser aprovado por vantagem ampla e unanimidade não está
descartada.
Líderes dos
partidos com representação na Assembleia fecharam
acordo nesta terça-feira para que cada deputado fale por até 10 minutos,
com uma limitação de cinco parlamentares por partido. O rito permite que cada
sigla fale por até uma hora, mas a intenção é acelerar o processo de votação.
Há a previsão
ainda de que a defesa de Witzel possa falar por até uma hora. O governador
afastado afirmou em mais de uma oportunidade ter a intenção de comparecer
presencialmente à Alerj e discursar aos deputados estaduais.
O que está em
jogo hoje
Pela lei
vigente no país, a palavra final para o impeachment de um governador de estado
não está com o Parlamento, como foi no caso da ex-presidente Dilma Rousseff
(PT).
A Alerj dá a
autorização política para que seja iniciada a análise das acusações por um
tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Os cinco
representantes da Alerj serão escolhidos por votação, caso a comissão tenha de
ser de fato formada. Cada deputado estadual votará em cinco colegas e os votos
serão somados.
Já os
representantes do TJ-RJ serão escolhidos por sorteio, entre os 179 que atuam no
Tribunal. O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares,
participa como voto de minerva, em caso de empate.
Afastado duas
vezes?
Assim como
ocorreu no caso de Dilma, o processo de impeachment para governadores também
prevê um momento em que o governante seja afastado do cargo antes do julgamento
das acusações apresentadas contra ele.
Wilson Witzel,
no entanto, se aproxima dessa etapa de análise já afastado. O governador foi
retirado temporariamente do cargo por decisão da Justiça.
Mais
especificamente, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Gonçalves imputou a Witzel o período de 180 dias de suspensão, o
que mesmo que pode ser imposto a ele no âmbito do processo de impeachment.
Esse
quebra-cabeça de processos significa que mesmo que o impeachment seja derrotado
na votação desta quarta-feira, Wilson Witzel não reassume o governo do Rio
enquanto a decisão do STJ estiver em vigor.
O governador do
Rio pode, no entanto, acumular as duas suspensões ao mesmo tempo.
Segundo a
Alerj, caso o Plenário vote para que o impeachment prossiga, o tribunal misto
será formado e deverá decidir se recebe ou não a denúncia contra o governador.
Se sim, aí ele passa a ser réu e fica afastado do cargo mesmo que a decisão do
STJ venha a perder validade.
Acusação e
defesa
O governador
afastado Wilson Witzel é acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção na
área da saúde no Rio de Janeiro.
O relatório do
deputado Rodrigo
Bacellar diz que há “fortes indícios de proximidade” entre empresários
que “se locupletaram do dinheiro público” e Witzel.
Em diversos
trechos, o texto faz referência ao processo de reaqualificação da Organização
Social Unir.
Proibida de
administrar unidades de saúde do estado, a empresa foi reabilitada por Witzel -
de acordo com o Ministério Público Federal, por meio de um ajuste ilícito.
Indícios de
fraudes na contratação dos hospitais de campanha também foram mencionados pelo
relator, que recheou o parecer favorável ao impeachment de trechos das
denúncias do MPF no âmbito das Operações Favorito e Tris in Idem.
Em sua defesa,
Wilson Witzel atribui os ilícitos ao ex-secretário da Saúde Edmar Santos,
que teria
se "infiltrado" em seu governo para manter um esquema de
corrupção. O governador afastado diz que não tinha ingerência direta sobre os
contratos na saúde e que não poderia ser responsabilizado por eles.
Guilherme
Venaglia, da CNN, em São Paulo
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