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| Projeto impõe um teto de juros de 30% ao ano. ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA |
Proposta prevê
teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao
ano durante a pandemia de coronavírus
O projeto que
limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia de covid-19.
deve ser votado nesta quinta-feira (6) no plenário do Senado. A proposta é o
primeiro item da pauta da sessão remota marcada para as 16h.
O PL
1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), prevê um teto
de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão
cobrar ao ano de seus consumidores neste período de calamidade pública por
causa da covid-19.
A proposta
valerá para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Mas o governo
federal deverá tentar barrar a aprovação. Caso passe pelo Senado, o projeto
ainda dependerá de aval da Câmara e de sanção presidencial.
O teto inicial
sugerido era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou
a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às
sociedades de crédito direto.
O senador
Weverton Rocha (PDT-MA) publicou mensagem de vídeo comemorando o anúncio da
votação do projeto. Ele classificou como absurdos os juros cobrados pelos
bancos. "As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros,
especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos
ao povo brasileiro", afirmou.
No mês de
junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão
rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de
vencimento) foi de 300,3%.
Desde o começo
deste ano, o BC determinou que os bancos não podem cobrar taxas superiores a 8%
ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições
financeiras foram autorizadas a cobrar, desde 1º de junho, tarifa dos atuais
correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês.
Tributação
Também com votação
prevista para quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite
a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de
2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é
evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por
lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise
econômica causada pela pandemia da covid-19.
Do R7
* Com
Agência Senado
Cara, esses juros são ridículos, no final a gente paga quase o dobro ou mais do que utilizamos. Ter um juros, ok, até porque os órgãos lucram nisso, mas abusar é demais! Não vejo a hora de tudo isso passar, e as coisas melhorarem em todos os sentidos possíveis. Principalmente em nosso meio político. Tenho refletido muito sobre isso e pesquisado também porque esse ano teremos eleições municipais, e eu quero apostar em algo novo. Veja esse vídeo da Glória heloíza, candidata a prefeitura do Rio e faça uma reflexão, não podemos colocar mais pessoas despreparadas no poder https://www.youtube.com/watch?v=JAPAYCnzpP0&feature=youtu.be
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