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A juíza Adriana
Sveiter, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, revogou a liminar concedida no
final de julho em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que
suspendeu a retomada das aulas, prevista no Decreto 40.939/2020 do governo do
DF.
No início de
julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das
medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a
autorização para o retorno das atividades presenciais na rede privada a partir
de 27 de julho. Com a decisão desta última terça-feira (4), as medidas do
decreto voltam a valer.
Para a
magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal nem afronta
dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações
necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a serem seguidas pela
sociedade para se evitar o contágio da covid-19.
Por Tiago Netto
Com
informações, Agência Brasil.
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