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O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta última segunda
(4) o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade de uso de
máscaras de proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas
socioeducativas.
Gilmar atendeu
um pedido dos partidos PDT, Rede e PT, que contestavam os vetos de Bolsonaro a
uma lei aprovado pelo Congresso que determina a obrigatoriedade de uso de
máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população, de acordo com a
Reuters.
Ainda segundo o
portal, a liminar do ministro suspendeu apenas os vetos feitos pelo presidente
fora do prazo determinado para sanção ou veto de medidas na lei aprovada. Os
vetos feitos dentro do prazo foram mantidos.
Por Tiago Netto
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