Marcelo Camargo | Agência Brasil |
O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira
(10), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão
que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas
pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no
Paraná.
Na decisão,
Fachin não reviu seu entendimento sobre a questão, mas definiu que vai levar o
caso para julgamento no plenário do STF. A data ainda não foi definida.
O ministro
também determinou que os procuradores responsáveis pelas forças-tarefas sejam
notificados para apresentarem manifestação antes da análise pelo pleno.
No dia 3 de
agosto, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF,
ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das
forças-tarefas.
A anulação da
decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação
utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada
para esse fim.
No recurso
apresentado na semana passada, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de
Medeiros, pediu que Fachin mudasse sua decisão sobre a questão.
Medeiros disse
que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os
procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento.
Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.
Por Marcos Rocha
Com
informações, Agência Brasil.
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