O documento
será emitido eletronicamente no Portal do Empreendedor e permite o exercício
imediato de suas atividades.
A abertura e o
funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a
partir de 1º de setembro.
Uma resolução
publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (13), permite que
microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de
liberação de atividades econômicas relativas à categoria.
A medida foi
aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
De acordo com o
Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em
vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país
mais simples e menos burocrático.
As
fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser
realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes
públicos para abrir a empresa, destaca a agência EBC.
RENOVA MÍDIA
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