Operação
cumpriu recomendação do Ministério Público Estadual
A Comissão
Especial de Fiscalização e Demolição da Prefeitura realizou diligência nesta
quinta-feira (13), nas áreas verdes e institucionais, dentro do loteamento
Coqueiral, em Unamar. As áreas foram ocupadas irregularmente. A ação visa
cumprir recomendação do Ministério Público Estadual e foi realizada em conjunto
com o Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Coordenadoria de
Assuntos Fundiários.
A comissão foi
instituída para combater parcelamento irregular do solo, construções
irregulares e promover demolições dessas obras ilegais no município. Na ação,
foram identificados oito imóveis construídos irregularmente e os proprietários
foram intimados a apresentar a titularidade da área e as autorizações para
construção no local. Essa documentação será analisada e enviada ao Ministério
Público para realização de procedimentos para a identificação dos responsáveis
pela comercialização dessas áreas.
Os agentes
fundiários deram continuidade à operação em Tamoios, atuando também no
loteamento Santa Cândida, onde identificaram a abertura de uma rua dentro da
área verde, que havia parcelamento irregular do solo para a comercialização de
lotes. No local, também foi identificado um estábulo. O proprietário foi
intimado a desfazer a construção e remover todo o cercamento. A rua será
desfeita em ação posterior.
Foram
constatadas ainda construções irregulares na área do Parque Natural do
Mico-Leão-Dourado e na APA da Bacia do Rio São João. As construções foram
embargadas e foi concedido prazo para a remoção das edificações. Também foi
constatado aterramento para parcelamento do solo no Rio Gargoá.
“Todas as
demandas flagradas na ação foram autuadas pela Comissão Especial e já foram
instruídos processos administrativos para identificação e responsabilização dos
autores das infrações. As operações vão continuar com a mesma frequência e
rigor, para que se minimize ao máximo esse problema dos parcelamentos
irregulares de solo, das construções irregulares e invasões de áreas públicas e
ambientais em Cabo Frio”, afirmou o Coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo
Sampaio.
A população
pode denunciar invasões a áreas públicas ou ambientais e construções em
parcelamento irregulares de solo pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.
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