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| Nelson Jr | SCO | STF |
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou na noite
desta segunda-feira (27) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
monte uma nova comissão especial a fim de analisar o processo de impeachment
contra o governador Wilson Witzel (PSC).
A decisão vem
após um pedido dos advogados do chefe do Executivo fluminense. Segundo eles, há
irregularidades no andamento do processo na Casa legislativa.
A defesa aponta
3 fatores que eles consideram ilegais no curso da investigação parlamentar:
1- Comissão
especial instituída em votação;
2- Colegiado
formado por 25 parlamentares em vez de 18;
3- Formação da
comissão que não respeitou proporcionalidade;
Ao decidir
sobre o pleito, o ministro estabeleceu que a Alerj deve observar a
proporcionalidade de representação dos partidos e blocos parlamentares
existentes na Assembleia.
“Ante a
iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro
a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados,
desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua
outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos
políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes
apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de
modo simbólico”, escreveu o presidente do STF na decisão.
Por Marcos Rocha
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