O presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho - 1º.jul.2020/STF |
O Supremo
Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de
delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a
Polícia Federal.
O pedido
sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto
Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli,
determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União
(TCU).
Outros nove
inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem
parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli
para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.
A decisão de Toffoli
pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin,
que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia
Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele
contra autoridades com foro privilegiado.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (30.nov.2010) |
Na ocasião,
Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o
sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas
Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se
manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam "indícios
mínimos para a abertura das investigações".
Apesar da
decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a
PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados.
Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros
nove inquéritos terão futuro.
Entre o que foi
estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios,
como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina
quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura
do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim
como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.
Procurado, o
advogado Marcio Del'Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.
Maria
Mazzei, da CNN no Rio
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