O IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis –
reitera seu apoio ao Projeto de Lei 6.407/13 e confia que o requerimento de
urgência pautado para esta quarta-feira, 29.07, será aprovado pelo plenário da
Câmara dos Deputados, pois o tema é, de fato, prioritário para a agenda
econômica do país.
Projeto de Lei (PL) em referência, também conhecido como “Nova Lei do
Gás”, promoverá a abertura do mercado de gás natural brasileiro, trazendo
benefícios não só para este setor, mas principalmente para outros segmentos que
o utilizam como combustível ou matéria-prima. Por isso, a aprovação desse novo
marco legal é amplamente esperada por toda a indústria.
O texto, aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME), teve como
base uma intensa discussão coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME)
para estabelecer os pilares de um novo e moderno desenho regulatório para o
setor. Essa discussão contou com a participação de centenas de especialistas,
reunindo praticamente a totalidade das associações da cadeia de valor do gás
natural e refletindo o consenso obtido entre a vasta maioria de seus
participantes.
Dentre as melhorias promovidas pelo projeto estão: o estabelecimento
de um novo arcabouço legal, garantindo estabilidade jurídica e regulatória; as
bases para criação de um mercado com competição na oferta e na comercialização,
e a abertura para que grandes consumidores tenham a opção da escolha do seu
fornecedor.
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