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| Desembargador já havia sido multado outra vez. Reprodução |
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) determinou neste domingo (19) que o desembargador
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP), tem 15 dias para explicar sua conduta
contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista, divulgada em
vídeo reproduzido pela imprensa (veja abaixo).
Ele foi multado
pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo descumprimento do uso obrigatório de
máscara facial, enquanto caminhava na praia. O vídeo mostra a conduta do
desembargador, que desrespeita o guarda que o abordou, dizendo que ia jogar a
multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Para o
corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo mostra
indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional
(Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, que impõem a necessidade de
averiguação pelo CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor
nacional sobre os fatos expostos.
Além disso, o
TJ-SP informou, também neste domingo, que vai apurar a conduta do
desembargador. Em nota, o tribunal disse que “ao tomar conhecimento, determinou
imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos, requisitou a
gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o
magistrado”.
“O TJ-SP não
compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou
de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave
combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas
à preservação da saúde de todos”, afirma a nota.
A prefeitura de
Santos disse que “repudia o ato de desrespeito cometido contra os guardas
municipais" e disse ser veementemente "contra qualquer ato de abuso
de poder" e, por meio do comando da GCM, dá total respaldo ao efetivo que
atua na proteção do bem público e dos cidadãos.
Abordagem
Durante
força-tarefa realizada no sábado (18), o desembargador, que aparece nas imagens
divulgadas na internet, foi abordado por não cumprir o decreto municipal que
determina o uso obrigatório de máscara facial em Santos. As pessoas que
insistem em não usar a máscara de proteção, mesmo após a abordagem dos agentes
de segurança, estão sujeitas a multa de R$ 100,00.
Segundo a
prefeitura, uma equipe da Guarda Civil Municipal abordou Siqueira pedindo que
ele colocasse a máscara, mas, diante da recusa, foi aplicada a multa. “Trata-se
de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por
cometer a mesma infração”, informou o município.
Nas imagens, o
desembargador faz uma ligação telefônica que diz ser para o secretário de
Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. A prefeitura informou que o secretário
“deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde
desse sábado (18)”. Após a entrega da multa, o desembargador rasgou o papel e
jogou no chão, conforme mostra o vídeo
Siqueira também
foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo com a Lei Cidade sem
Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos não só nas praias, mas no restante da
cidade.
Do R7, com
Agência Brasil
Assista ao
vídeo da abordagem:
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