Ministros
exaltaram o direito de “autodefesa” da corte contra o que chamaram de
“bandidagem”.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) formou maioria¹, nesta quarta-feira
(17), pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news.
Sete ministros
acompanharam o voto do ministro relator, Edson Fachin, que rejeitou
ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que contestava
a forma como o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a
investigação e a repassou para o ministro Alexandre de Moraes.
Dessa forma,
ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de
Mello e Dias Toffoli. O julgamento será retomado na sessão
desta quinta-feira (18).
O julgamento
começou na semana passada com o voto do Fachin.
O ministro
defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério
Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de
expressão.
Ao longo dos
discursos durante os votos, os ministros exaltaram o direito de “autodefesa” da
corte contra o que chamaram de “bandidagem”.
RENOVA Mídia
Referências: [1]
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