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| MPF | Divulgação |
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste último domingo (28) que as
investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão
prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de
trabalho criado para atuar nos processos.
De acordo com a
PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo
Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam
para seus órgãos de origem no dia 30 de junho.
Em nota à
imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob
a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira
instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos
procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por
assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações.
“Os quatro
procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel
Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual
[Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um
mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e,
na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para
as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava
previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando
valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota.
A PGR também
afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério
Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em
Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra
Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicita informações sobre o atual
estágio das investigações.
Para a
procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas
do MPF.
“A Lava Jato,
com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e
distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de
investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da
instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a
estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de
1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina,
torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de
impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao
Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”,
declarou a PGR.
Por Marcos Rocha
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