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| Moro pode ter seu salário, de cerca de R$ 31 mil, suspenso. Joédson Alves/EFE – 24.04.2020 |
O MPC
(Ministério Público de Contas), órgão vinculado ao TCU (Tribunal de Contas da
União), moveu uma ação nesta segunda-feira (22) pedindo que o Governo Federal
interrompa o pagamento de salários para o ex-ministro Sérgio Moro, por seu
período de quarentena após deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Privilegiado
com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o
ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem
acumulando funções em diversos veículos de comunicação", escreveu o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado em seu pedido.
acumulando funções em diversos veículos de comunicação", escreveu o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado em seu pedido.
A Comisão de
Ética da Presidência da República determinou que o ex-ministro recebesse cerca
de R$ 31 mil, por um período de 6 meses, em ressarcimento por um período de
quarentena pelo seu cargo de ministro. A decisão havia liberado Moro para
que ele possa escrever artigos e dar aulas, mas vetado o exercício da advocacia.
O pedido do
procurador-geral avaliou que a decisão do Comitê de Ética da Presidência da
República proíbe que Moro preste serviços para pessoas físicas ou jurídicas,
sendo assim, gerando conflito com o benefício salarial concedido.
"Na
prática, o que se tem é que o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Sérgio Moro, receberá até outubro de 2020 os proventos de Ministro (cerca de
trinta mil mensais), mas também receberá recursos da iniciativa privada por
atuar nos jornais como colunista", escreveu o procurador, dizendo ainda
que há "irregularidade quando o ex-Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo
de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando. Acumulação
essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário".
No pedido, o
MPC pede que o TCU investigue a atuação do ex-ministro, e caso o pedido seja
julgado procedente, os pagamentos ao ex-ministro sejam interrompidos e os
valores recebidos, devolvidos.
O R7 entrou em contato com a assessoria de Sérgio Moro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
O R7 entrou em contato com a assessoria de Sérgio Moro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Márcio
Neves, do R7
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