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| Camargo foi mantido no cargo por razões processuais. Reprodução/Facebook |
A ministra
Regina Helena Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta
segunda-feira (15) um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade afastar o
presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio
Camargo, do cargo.
No pedido, a
sigla alegava que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por
“ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição".
Na decisão, a
ministra rejeitou a liminar por razões processuais. Segundo Regina Helena, o
mandado de segurança protocolado pelo partido não demonstrou o ato irregular
que teria sido praticado pela Casa Civil ao nomear o presidente para o cargo.
“A parte interessada,
ao invocar omissão da autoridade administrativa, deve demonstrar que levou ao
conhecimento desta os acontecimentos que reclamam sua atuação, não servindo,
para tanto, as notícias veiculadas na imprensa”, decidiu a ministra.
Da Agência
Brasil
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