Legislativo
repassou R$ 200 mil para ajudar famílias em vulnerabilidade social
A Prefeitura de
Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e da Mulher (Sedesdim), fez um balanço das cestas básicas adquiridas
com a verba repassada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 200 mil para
ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social diante da pandemia do
novo coronavírus. O recurso do legislativo foi usado no Processo Emergencial
14.364/2020.
Esse contrato
foi para aquisição de 6.579 cestas. Dessa quantidade 2.640 foram compradas com
verba repassada pela Câmara e outras 3.939 com recurso do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) e verba própria da prefeitura. O valor de compra de
cada cesta foi de R$ 75,74. Parte dessas cestas foi entregue para as famílias
aprovadas no cadastro socioeconômico com distribuição por bairros. Outra parte,
que esta em fase final, é a distribuição para os assistidos pelos Centros de
Referência de Assistência Social (Cras).
A secretária da
pasta, Marta Bastos, esclarece que esse processo citado acima é diferente do
Sistema de Registro de Preço (SRP) nº 14.047/2020 para a compra de mais 25 mil
cestas. “O SRP foi apenas uma antecipação do governo para quando chegar alguma
verba, federal ou estadual, o processo esteja pronto para ser usado, evitando
assim demora de elaborar, licitar e etc”. Marta explicou ainda que essas 25 mil
cestas não serão, precisamente, compradas de uma só vez.
“Dentro
desse processo podemos comprar aos poucos, à medida que as verbas forem sendo
liberadas. Por exemplo, liberou valor X que dá para comprar 2 mil cestas, logo
compramos as duas mil. Depois, em caso de nova liberação, compramos mais de
acordo com o valor liberado e assim vamos usando o processo SRP de acordo com a
liberação das quantias de verbas”, finalizou. Os dois processos podem ser
conferidos no Portal da Transparência do município.
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