Decreto
prorrogando medidas restritivas no estado até o dia 31 de maio será publicado
no Diário Oficial
O governador
Wilson Witzel determinou, nesta segunda-feira (11/05), ao secretário da Polícia
Militar, coronel Rogério Figueredo, que a PM auxilie as prefeituras que
decidirem decretar o lockdown. Policiais militares e agentes da Operação
Segurança Presente poderão ser acionados para apoiar ações de bloqueio nas vias
desses municípios. Decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial
de hoje prorroga as medidas no estado até o dia 31 de maio e recomenda que
prefeitos realizem em seus municípios alguma forma de lockdown, como
medida de isolamento social, com o objetivo de evitar a proliferação da doença.
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Determinei ao Secretário da PM que os comandantes dos batalhões se reúnam com
os prefeitos das cidades onde o isolamento social não está sendo cumprido e
apoiem as ações de bloqueio das ruas de maior movimentação. Seguimos no
enfrentamento ao Covid-19 - afirmou o governador.
De acordo com o
decreto, ficam mantidas ainda medidas como o fechamento de escolas públicas e
privadas, creches e instituições de ensino superior e, ainda, a suspensão da
realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre
outros, em local aberto ou fechado. Também segue suspenso o funcionamento de
cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings
também devem permanecer fechados. A recomendação para que a população
fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes
segue válida para todo o estado. Entre as determinações, foi incluída ainda a
suspensão de obras não emergenciais em imóveis residenciais e comerciais,
ficando garantida a possibilidade de suspender os contratos de prestação de
serviços, sem multa ou juros.
Somente
serviços essenciais devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas
as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do
distanciamento entre as pessoas.
Em caso de
descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar
as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os
demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.
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