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| Os Procons determinam que as escolas abram canais de diálogo com pais |
Em razão da
pandemia de coronavírus (Covid-19), os Procons de todo o Brasil têm recebido
inúmeros questionamentos de pais de alunos de escolas particulares em relação
aos seus direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços
educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as
aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.
Em Macaé, os
pais estão procurando a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon Macaé), relatando que não conseguem negociar as mensalidades com as
instituições. O Procurador Adjunto do Procon Macaé, Carlos Fioretti lembra que
há uma Recomendação ProconsBrasil, específica sobre mensalidades escolares,
determinando que as escolas abram canais de diálogo com pais, apresentem as
planilhas de custos de forma transparente e, façam a readequação financeira do
contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que
diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades
extracurriculares que não comportam a forma não presencial, já que exigem o uso
maquinários, laboratórios ou outros equipamentos.
"A recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola", pontuou Fioretti.
Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/online, restando excluídas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.
Segundo o presidente da ProconsBrasil, Filipe Vieira, as medidas de proteção ao consumidor devem evoluir na medida do tempo e da longa duração da situação de pandemia. “Assim como os Procons já consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econômico das escolas, a proximidade do final de um novo mês já faz com que estudem a possibilidade de indicar a suspensão total do contrato e dos pagamentos, face aquelas escolas que não estejam prestando nenhum serviço e não queiram negociar com os pais”, explicou.
O momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda e se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do seu lucro, de modo a se que suporte o prejuízo de forma minimamente igualitária, é uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa.
Durante este período de pandemia, o Procon Macaé está recebendo reclamações e denúncias por meio do aplicativo MacaeApp e pelos e-mails: atendimento.procon@macae.rj.gov.br e procon@macae.rj.gov.br.
"A recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola", pontuou Fioretti.
Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/online, restando excluídas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.
Segundo o presidente da ProconsBrasil, Filipe Vieira, as medidas de proteção ao consumidor devem evoluir na medida do tempo e da longa duração da situação de pandemia. “Assim como os Procons já consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econômico das escolas, a proximidade do final de um novo mês já faz com que estudem a possibilidade de indicar a suspensão total do contrato e dos pagamentos, face aquelas escolas que não estejam prestando nenhum serviço e não queiram negociar com os pais”, explicou.
O momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda e se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do seu lucro, de modo a se que suporte o prejuízo de forma minimamente igualitária, é uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa.
Durante este período de pandemia, o Procon Macaé está recebendo reclamações e denúncias por meio do aplicativo MacaeApp e pelos e-mails: atendimento.procon@macae.rj.gov.br e procon@macae.rj.gov.br.
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