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Os restaurantes
e lanchonetes poderão exercer suas atividades comerciais por meio da entrega de
refeições em sistema delivery, take-away e drive-thru.
O prefeito Dr.
Adriano Moreno editou na sexta-feira (8) o decreto 6.246, que prorroga as
medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid 19 e
introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020.
Todas as ações
previstas no decreto 6.242 estão prorrogadas até 31 de maio. A mesma data vale
para a suspensão da abertura dos estabelecimentos comerciais para atendimento
presencial ao público situados no território do Município de Cabo Frio,
inclusive aqueles localizados nos shoppings centers e centros comerciais.
Os restaurantes
e lanchonetes poderão exercer suas atividades comerciais por meio da entrega de
refeições em sistema delivery, take-away e drive-thru.
Compreende-se
por take-away, exclusivamente a atividade de retirada de refeição, adquirida
previamente, por meio eletrônico ou telefone, com hora marcada, vedado o
ingresso de qualquer cliente no estabelecimento comercial, bem como a formação
de filas ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas.
Para a
instalação do sistema de entrega de produtos por meio de drive-thru, os
restaurantes e lanchonetes deverão organizar a parada dos veículos, sem
prejudicar a mobilidade urbana.
Os demais
estabelecimentos comerciais somente poderão exercer suas atividades comerciais
por meio da entrega de produtos em sistema delivery, ficando vedada as
modalidades de atendimento no sistema take-away e drive-thru.
Para adoção dos
sistemas de entrega (delivery), os estabelecimentos comerciais deverão bloquear
o acesso de clientes e entregadores ao interior da loja, por meio da instalação
de fitas zebradas, mesas, balcões, móveis ou objetos similares, que visualmente
demonstrem que o estabelecimento não está realizando o atendimento presencial.
Os
estabelecimentos comerciais que estiverem proibidos de atender o público de
forma presencial deverão encerrar suas atividades até 22h.
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