A Fiscalização
de Posturas autuou a Casa e Vídeo nesta quinta-feira (07.05) por causar
aglomeração na porta da loja. O estabelecimento já havia sido notificado um dia
antes e voltou a cometer a irregularidade, abrindo uma porta lateral para fazer
a entrega de produtos para os clientes – causando filas. A loja pode, no
máximo, fazer entrega em domicílio. A unidade de varejo foi autuada em R$ 800
e, em caso de reincidência, a multa será dobrada.
O decreto
1.103, de 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os
estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – o que não
inclui loja de departamento. Apesar de não permitir a entrada de clientes, a
Casa e Vídeo estava com a porta aberta para fazer entrega de produtos para os
clientes. No entanto, o decreto permite o sistema delivery, com entrega
diretamente na casa do cliente.
O mesmo
procedimento foi adotado por uma loja de acessórios e assistência técnica para
celulares na Rua do Imperador – sem permitir a entrada de clientes, o
atendimento aos clientes estava sendo feito na porta, causando aglomeração. Um
dia antes, ela foi notificada a encerrar a prática, porém, nesta quinta, a
irregularidade foi constatada mais uma vez e foi feita autuação de R$ 800,
valor que pode dobrar em caso de reincidência.
A Fiscalização
de Posturas atua juntamente com as Fiscalizações Sanitária, de Meio Ambiente e
o Procon, promovendo diligências para atender às denúncias que chegam
diariamente por telefone (2246-9043) ou Whatsapp (9 9860-0845). As equipes agem
diariamente, inclusive fins de semana e feriados, contando com o apoio da
Guarda Municipal e da Polícia Militar.
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