MP da regularização fundiária deverá caducar. Bruno Kelly/Reuters |
MPs sobre
regularização fundiária e ajuda a pescadores perdem validade
Liberação de
verba a atingidos por óleo já foi realizada; regularização de uma área da
Amazônia que equivalente à França gerou polêmica
Três medidas
provisórias do presidente Jair Bolsonaro perdem validade até o final de maio -
começando por esta terça-feira (19) - após não terem sido convertidas em leis
pelo Congresso Nacional. O Legislativo trabalha agora apenas com sessões
virtuais, debatendo especialmente pautas sobre a pandemia de covid-19.
Duas das MPs
(medidas provisórias) tratam de liberações de verba para ações pontuais. A MP
nº 911, que vence nesta terça, permitiu a liberação de R$ 131,7 milhões para
pagamento de seguro-defeso a pescadores da área do litoral brasileiro afetadas
por manchas de óleo em 2019. Os pagamentos foram feitos em dezembro e janeiro
para cerca de 65 mil pescadores, que receberam R$ 1.996, em duas parcelas.
A outra, que
deverá caducar no dia 27, liberou R$ 31,7 milhões para o Ministério da Defesa
para acolhimento de refugiados venezuelanos em Roraima. Procurado nesta segunda
(18), o governo não confirmou se efetivamente utilizou toda a verba.
Uma terceira
medida, conhecida como a MP da Regularização Fundiária, é a que atrai as
atenções por envolver a possível regularização de uma área desmatada de 57
milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França. A MP não havia
sido pautada pelo Congresso até a noite de segunda, e, portanto, deve perder
validade ao não ser aprovada nesta terça.
As medidas
provisórias são válidas por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e têm força de
lei. Para as regras se tornarem permanentes, porém, precisam do aval do
Legislativo por meio de um projeto de lei de conversão.
Regularização
fundiária
A MP nº 910, de
10 de dezembro de 2019, permite que terras públicas desmatadas até 2018
virem propriedade de que as ocupou irregularmente. Para isso, as áreas devem
ter até 2.500 hectares (cerca de 2.500 campos de futebol) e cumprir alguns
requisitos.
O governo
afirma que a medida busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores
"que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica". As
áreas são conhecidas como “não destinadas”, ou seja, que não eram parques
nacionais ou reservas extrativistas.
Diversos
congressistas se manifestaram de forma contrária, afirmando que a medida premia
desmatadores e incentiva novas queimadas.
Um outro
projeto que também prevê regularização fundiária deverá tramitar na Câmara dos
Deputados em substituição à medida provisória. O PL 2633/20, apresentado pelo
deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), retira pontos polêmicos e admite a
regularização de áreas ocupadas até 2008 e com foco em pequenos produtores.
Segundo o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto deverá ser votado nesta semana.
Márcio
Pinho, do R7
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