 |
| Decisão desta terça cria o Pronampe.EFE/MARCELO SAYÃO/Archivo |
Decisão,
publicada no DOU desta terça-feira (19), foi tomada para apoiar empresários
durante crise causada pelo Coronavírus
O governo
federal sancionou uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, no
âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte), nesta terça-feira (19) para tentar minimizar os efeitos da
pandemia do coronavírus para os empresários.
O valor poderá
ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como
para investimentos e para capital de giro isolado e associado. No entanto, não
poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A decisão,
publicada no DOU (Diário Oficial da União), determina taxa de juros anual
máxima igual à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia)
— atualmente em 3% ao ano — mais 1,25% sobre o valor
concedido e dá prazo de 36 meses para o pagamento.
O texto afirma
que a linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual da
empresa em 2019. A exceção é aplicada para as companhias com menos de um ano de
funcionando, casos em que o limite do empréstimo pode ser de 50% capital social
ou até 30% da média do faturamento mensal desde o início das atividades —
neste caso, o cenário mais vantajoso ao empresário será o aplicado.
Empresas que
tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas a escravo ou a
trabalho infantil não podem aderir à linha de crédito.
Giuliana
Saringer, do R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!