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| Operários ainda trabalham na montagem do hospital de campanha - Estefan Radovicz / Agencia O Dia |
Após
manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) sobre
irregularidades nos contratos para a construção de hospitais de campanha para
enfrentar a pandemia de covid-19 pelo governo do estado, a Secretaria de Estado
de Saúde (SES) divulgou, nesta quinta-feira, um novo cronograma para a abertura
das sete unidades que estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica
e Atenção à Saúde (Iabas).
Segundo a SES,
foram impostas datas limites para a entrega das unidades pela Organização
Social Iabas, que vão de 27 de maio para o hospital de São Gonçalo e até 18 de
junho para o de Casimiro de Abreu. As unidades do Leblon e do Parque dos
Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também a cargo
do Iabas, já estão em funcionamento. O outro hospital de campanha na capital,
no Riocentro, é gerido pela prefeitura.
Procurado pela
reportagem, o Iabas disse que não se manifestaria a respeito e que o cronograma
de abertura deveria ser tratado apenas com a SES. No início da semana, o
instituto informou que o atraso na entrega dos hospitais ocorreu “por motivos
alheios à vontade” e que o trabalho vem sendo feito "de forma
consistente" para evitar novos adiamentos e garantir que vidas sejam
salvas.
Na ocasião, o
cronograma da organização previa a entrega de todas as unidades até a próxima
semana.
Tribunal de
Contas
Nessa semana, o
TCE-RJ apontou a necessidade de "especificação dos quantitativos unitários
e os correlatos preços das prestações envolvidas na adequada execução do seu
objeto". A decisão monocrática foi proferida pelo Conselheiro-Substituto
Christiano Lacerda Ghuerren e determinou que a SES altere o contrato em acordo
com o Iabas.
"Ao
analisar o contrato 027/2020, o Corpo Instrutivo do TCE-RJ verificou que o
Estado do Rio de Janeiro optou por uma espécie de contratação que atribuirá ao
Iabas a obrigação de definir, especificar e montar toda a estrutura física dos
hospitais de campanha, além de fornecer todos os equipamentos necessários ao
atendimento dos pacientes. O acordo definido como empreitada integral também
obrigaria o contratado a disponibilizar toda a mão de obra necessária ao
funcionamento da unidade", informa o órgão de fiscalização.
Segundo a
análise do TCE-RJ, o Iabas não apresentou o plano orçamentário detalhado para o
valor total de R$ 19.899.343,09 para seis meses de contrato, sem a indicação
dos equipamentos que serão disponibilizados nem a quantidade e a qualificação
dos profissionais que atuarão em cada unidade.
"Entre as
nove constatações, estão os desenhos e projetos utilizados para a montagem das
unidades de campanha; a planta baixa; uma listagem de materiais a serem
utilizados na montagem da estrutura interna; a indicação de quantos leitos
serão dedicados à UTI e à enfermaria; planilha contendo a relação de
equipamentos a serem disponibilizados em cada tipo de leito, considerando UTI e
enfermaria; a relação de exames a serem disponibilizados e a relação de
equipamentos que reverterão para o Estado passando a integrar o patrimônio
público após o fim da contratação".
O tribunal deu
prazo de 30 dias para a SES e o Iabas se manifestarem. O TCE-RJ informou hoje
(21) que já recebeu documentos da secretaria de Saúde, que ficarão sob sigilo
até o conselheiro relator do processo proferir seu voto em plenário. As sessões
do tribunal estão ocorrendo no sistema remoto.
Por Agência
Brasil
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