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| Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
Em resolução
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3), o Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou mudanças no
calendário de pagamento do PIS/ Pasep de 2019/2020 e estabeleceu as datas
previstas para o ano-base 2020/2021. O órgão é vinculado ao Ministério da
Economia.
Já em andamento
desde julho de 2019, os pagamentos restantes do abono salarial relativos ao
exercício de 2019/2020 tiveram o prazo para saques antecipado. O benefício, que
originalmente poderia ser transferido até 30 de junho, terá agora fechamento no
dia 29 de maio deste ano.
Para o ano-base
em questão, o valor do abono pode variar de R$ 84 a R$ 998, proporcionalmente
dependendo do período trabalhado formalmente.
Em relação ao
período de 2020/ 2021, o calendário foi estipulado até 30 de junho de 2021, com
o início da distribuição em julho de 2020.
A resolução
cita, porém, que trabalhadores correntistas da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil, com saques previstos para o ano de 2020, terão o assegurado o
crédito em conta a partir de 30 de junho deste ano.
O direito ao
recebimento de abono salarial é concedido a trabalhadores inscritos no sistema
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que receberam, em média, até dois salários
mínimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante
ao menos 30 dias no ano-base em questão.
O PIS é destino
aos trabalhadores de empresas privadas e tem o mês de nascimento do trabalhador
como referência para início do pagamento do benefício. Já o Pasep é voltado a
servidores públicos e o cronograma de distribuição é definido por números de
inscrição.
Veja,
abaixo, as próximas datas previstas pelo calendário:
Pagamento do
Abono Salarial
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Integração Social (PIS)
Exercício
2020/2021
Nas agências da Caixa Econômica Federal
Nas agências da Caixa Econômica Federal
|
NASCIDOS
EM
|
RECEM A
PARTIR DE
|
RECEBEM ATÉ
|
|
JULHO
|
16/07/2020
|
30/06/2021
|
|
AGOSTO
|
18/08/2020
|
30/06/2021
|
|
SETEMBRO
|
15/09/2020
|
30/06/2021
|
|
OUTUBRO
|
14/10/2020
|
30/06/2021
|
|
NOVEMBRO
|
17/11/2020
|
30/06/2021
|
|
DEZEMBRO
|
15/12/2020
|
30/06/2021
|
|
JANEIRO
|
19/01/2021
|
30/06/2021
|
|
FEVEREIRO
|
19/01/2021
|
30/06/2021
|
|
MARÇO
|
11/02/2021
|
30/06/2021
|
|
ABRIL
|
11/02/2021
|
30/06/2021
|
|
MAIO
|
17/03/2021
|
30/06/2021
|
|
JUNHO
|
17/03/2021
|
30/06/2021
|
Obs: os
pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.
Pagamento do
Abono Salarial
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp)
Exercício
2020/2021
Nas agências do Banco do Brasil
Nas agências do Banco do Brasil
|
Final da
inscrição
|
Recebem a
partir de
|
Recebem até
|
|
0
|
16/07/2020
|
30/06/2021
|
|
1
|
18/08/2020
|
30/06/2021
|
|
2
|
15/09/2020
|
30/06/2021
|
|
3
|
14/10/2020
|
30/06/2021
|
|
4
|
17/11/2020
|
30/06/2021
|
|
5
|
19/01/2021
|
30/06/2021
|
|
6 e 7
|
11/02/2021
|
30/06/2021
|
|
8 e 9
|
17/03/2021
|
30/06/2021
|
Obs: os
pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.
Diego
Freire, da CNN, em São Paulo
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