Estudo mostra
os impactos da pandemia nas atividades econômicas do estado
O Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lança, nesta
quarta-feira (22/04), o Boletim Impactos da Covid-19. Elaborado pela
Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários (CEET), ligada à Subsecretaria
de Receita, o documento mostra como a pandemia do novo coronavírus afetou a
atividade econômica do estado. Para isso, os dados de volume de operações com
incidência de ICMS de março deste ano foram comparados com os do mesmo mês de
2019. Também foi feito um retrato da evolução semana a semana do período entre
1° de março e 4 de abril.
Na avaliação do
secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a
divulgação do boletim neste momento vai além de dar transparência aos dados: “O
estudo permite a análise do comportamento da economia para que outros agentes
possam balizar as suas ações. Os boletins elaborados pela Receita Estadual
serão usados para a estratégia de saída da crise”. O titular da pasta
complementa que, a partir da evolução dos dados, será possível colocar a curva
epidemiológica da Secretaria de Saúde e acertar as regiões possíveis de serem
flexibilizadas ou não: “A gente analisa os dados e toma a decisão, equilibrando
economia com saúde”.
O subsecretário
de Receita, Thompson Lemos, afirmou que a análise da CEET é de extrema
relevância diante do cenário fiscal que o Estado do Rio atravessa: “O novo
coronavírus impacta não somente a saúde da população fluminense, como também as
finanças. A partir do levantamento, temos o conhecimento de como os setores
responderam às primeiras medidas restritivas, que foram e estão sendo
fundamentais para controlar a expansão da doença. É um trabalho excepcional da
Receita Estadual que será mantido pelos próximos meses”.
Luiz Claudio
Rodrigues de Carvalho destacou também que o Estado do Rio registrava retomada
econômica antes da atual crise. De acordo com o secretário, o crescimento vinha
sendo puxado especialmente pela indústria: “A produção industrial aumenta
quando há a perspectiva de o varejo consumir mais. Quando há corte nessa
cadeia, é como um engavetamento: o primeiro para e os demais param em seguida”.
Dados do boletim apontam
que a boa expectativa do setor produtivo, no entanto, não encontrou retorno
positivo no consumo, uma vez que o ICMS apurado pelas Notas Fiscais ao
Consumidor Eletrônicas (NFC-e), relativas ao consumo final de um produto,
registrou queda de 8,76% entre março de 2019 (R$ 510 milhões) e março de 2020
(R$ 470 milhões). O resultado foi uma consequência da adoção das medidas
restritivas necessárias para o combate à pandemia, já que a redução ocorreu
entre os dias 15 e 28 de março, as duas primeiras semanas do isolamento social
no Estado do Rio.
Os números da
última semana do período analisado (de 29/03 a 04/04) mostram uma alta nas
quantidades de notas fiscais emitidas e de imposto destacado, o que pode
indicar um início de recuperação da atividade econômica a ser confirmado ou não
nos próximos boletins: “Um dos motivos pode ser uma acomodação do mercado.
Muitas pessoas compraram em grande quantidade no início da quarentena e
voltaram à comprar para refazer o estoque”, analisou o secretário Luiz Claudio
Rodrigues de Carvalho.
Setor
Econômico
Na indústria,
março de 2020 foi melhor do que o mesmo mês do ano passado em relação aos
valores das notas fiscais emitidas (aumento de 20,73%) e de ICMS destacado
(mais 7,57%), contudo, a quantidade de notas caiu 3,91%. Já o atacado e o
varejo tiveram comportamentos opostos: enquanto o primeiro setor registrou
aumento, o segundo teve redução nos três itens comparados. Entre a primeira (de
1° a 7/03) e a última semana (de 29/03 a 04/04) do levantamento, apenas o valor
de ICMS do atacado teve alta (12,6%).
Varejo
Ao realizar um
comparativo da primeira com a última semana do período analisado no boletim, os
setores de farmácias e supermercados apresentaram relativa estabilidade nos
valores das notas fiscais (-5,4% e + 3,6%, respectivamente) e no volume de ICMS
(+5,9% e +2,2%, respectivamente), mas registraram queda no número de notas
emitidas, um sinal de que os consumidores fizeram compras de valores maiores
para fazer estoques em casa. Já o grupo composto por restaurantes, bares,
padarias e lanchonetes sofreu queda acima de 60% em todos os indicadores,
demonstrando ter sido muito afetado pelas medidas restritivas. O maior
prejuízo, no entanto, foi registrado no setor de vestuário e calçados, que
sofreu quedas no valor das notas e no ICMS superiores a 70% e de 92% na
quantidade de notas emitidas.
Regiões do
estado
A atividade
petrolífera do Norte Fluminense fez com que fosse a única região a apresentar
índices positivos em dois itens analisados – valor das notas e valor do ICMS
destacado – na comparação entre a primeira e a última semana do período
pesquisado. No valor das notas, o Sul Fluminense foi o mais afetado, com perda
de 35,7%. A região foi também a que mais perdeu em volume de ICMS: 28%, ao lado
do Noroeste Fluminense. Já na quantidade de notas emitidas, a Região
Metropolitana teve redução de 39,1%, a maior registrada no Estado do Rio.
Empresas do
Simples Nacional
Entre os
contribuintes optantes do Simples Nacional, tanto o volume quanto o valor das
notas registraram queda na comparação entre março de 2019 e março de 2020.
Considerando as oscilações em março deste ano, as variações finais foram de
-37,2% na quantidade de notas e de -50% no valor. Em ambos os casos, as perdas
se concentram na terceira e na quarta semanas do período, apresentando recuperação
na última semana.
ICMS por
Substituição Tributária
O ICMS recolhido
na Substituição Tributária – sistema por meio do qual um único contribuinte é
responsável pelo pagamento do imposto de toda uma cadeia produtiva – apresentou
queda de 7,43% na comparação entre março de 2019 e março de 2020. As maiores reduções
foram constatadas nos setores de sorvetes e preparados para preparação de
sorvetes em máquinas (-62,7%), veículos automotores (-33,75%) e venda de
mercadorias pelo sistema porta a porta (-33,55%). Já entre os setores que
registraram alta estão os de medicamentos de uso humano (53,20%) e rações para
animais domésticos (25,94%).
Confira a
íntegra do Boletim Impactos da Covid-19 no site www.fazenda.rj.gov.br
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