Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil |
“CNJ
‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto”,
enfatiza Fux.
O
ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal), Luiz
Fux, é contra a liberação de presos em regime semiaberto para evitar a
disseminação do novo coronavírus nos
presídios do Brasil.
Segundo
ele, a medida, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
poderia “gerar uma crise sem precedentes na segurança pública nacional”.
Em
entrevista para a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Fux afirmou:
“Os
juízes criminais devem ter em mente que o Conselho Nacional de Justiça
‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto.”
O
magistrado do STF se refere a recomendação 062/2020 do CNJ, que tem validade de
90 dias.
A medida
determina que sejam adotadas ações preventivas no sistema de justiça penal e
socioeducativo com a não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos de
até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, além
da reavaliação de prisões preventivas que excedam 90 dias e de medidas em
prisões superlotadas, destaca a revista Exame.
RENOVA
Mídia
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