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| Foto: Mauricio Rocha |
O evento foi
destinado a gestores municipais sobre o imposto que recompensa as prefeituras
que investem em conservação ambiental
A Secretaria do
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras sediou na quinta- feira, dia 5 de março, capacitação sobre o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para 10
municípios fluminenses: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,
Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Rio das Ostras,
São Pedro da Aldeia e Saquarema.
O evento,
realizado no Auditório Rovani Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, foi
destinado a gestores municipais sobre o imposto que recompensa as prefeituras
que investem em conservação ambiental. Desta forma, os municípios conseguem
aumentar a sua arrecadação.
O Analista de
Ambiente Victor Maluf, representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
em sua palestra destacou que a equipe do Instituto veio ao Parque dos Pássaros
com especialistas de cada uma das áreas: esgotamento sanitário, resíduos
sólidos, área protegidas e mananciais.
“Nosso objetivo
é fazer com que os municípios organizem sua documentação da melhor forma
possível, e entendam como é realizada a avaliação para que possam pontuar o
máximo e recebam uma cota maior do ICMS Ecológico. Ganham o Ambiente e as
cidades, que terão mais recursos para investir”, explicou o palestrante.
TIRANDO
DÚVIDAS – No curso, gestores das prefeituras fluminenses tiveram a
oportunidade de tirar as dúvidas sobre o preenchimento de dados no sistema
online e sobre os critérios avaliados para o recebimento do ICMS Ecológico.
Uma novidade é
que, neste ano, a inserção de dados somente será aceita por meio de sistema
online desenvolvido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
CONHEÇA O
ICMS ECOLÓGICO – O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita
aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos
recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de
determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Não é um novo
imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos
do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto
com a preservação do Meio Ambiente.
O pré-requisito
de cada município para beneficiar-se dos recursos é a organização de um Sistema
Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por um Conselho Municipal do
Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente e por um Órgão
Administrativo executor da política ambiental municipal e da Guarda Municipal
Ambiental.
Para o repasse
do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes
critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos
Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de
abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas
alcançadas nessas áreas.
Quanto melhores
os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices
são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação
ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
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