O projeto de
lei foi aprovado no último dia 17 em meio a outras propostas relacionadas ao
novo coronavírus.
Uma lei
sancionada na semana passada pelo governador da Paraíba, João
Azevêdo (Cidadania), foi criticada por abrir brechas à liberdade de
expressão.
Com apenas dois
artigos, a legislação prevê pagamento de 20 a 200 Unidades Fiscais de
Referência (UFR) a quem divulgar “dolosamente” “fake news” sobre a pandemia do
novo coronavírus.
O deputado
estadual Wilson Filho (PTB-PB) afirmou que a lei — que multa
em até R$ 10 mil — terá como referência as apurações feitas
por agências de fact-checking do Brasil.
Em conversa com
o jornal Estadão,
Wilson declarou:
“A
regulamentação tomará como referência justamente as diversas agências de
checagem de fatos. A lei não tem a menor intenção de inibir e muito menos punir
o exercício da livre imprensa.”
Especialistas
ouvidos pelo jornal disseram que “a lei sancionada é vaga e abre brechas para
violações de liberdade de expressão e de imprensa, além de tratar de assunto
delicado que não teve discussão com o público durante a formulação do projeto”.
RENOVA Mídia
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