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Medida do
governador alcança também aqueles que ainda
não tiveram
seus processos para licença e afastamento concluídos
Gilvan
de Souza / Agencia O Dia
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Militares
também não poderão ser cedidos para outras pastas ou órgãos em decorrência da
pandemia; governador justificou a medida devido ao estado de calamidade ao
déficit de pessoal nas forças de segurança pública
Mais um efeito
da pandemia do coronavírus para o funcionalismo estadual: o governador
Wilson Witzel suspendeu a concessão de novas licenças para PMs e bombeiros pelo
período de seis meses. Os militares também não poderão ser cedidos para outras
pastas ou órgãos nesse período em decorrência da Covid-19.
A determinação
foi estabelecida em decreto publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial do
Estado do Rio. No ato, Witzel estendeu essa medida "a todos os processos
de licença, afastamento e cessão, cuja tramitação não tenha se concluído".
Dessa forma,
todos aqueles que estavam aguardando uma autorização para seus pedidos não
poderão mais ter licença.
O governador
justificou o ato considerando que "o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a
situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março
de 2020, por ocasião da pandemia da Covid-19", e que "a atuação
ampliada das forças de segurança pública, com atuação ostensiva e de
preservação da ordem pública é vital para o êxito das medidas
implementadas pelo poder público".
Além disso,
Witzel apontou o déficit de efetivo no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
"Considerando que as forças de segurança pública do Estado do Rio de
Janeiro atualmente encontram-se com déficit de efetivo, com potencial para
prejudicar o desenvolvimento das atividades de enfrentamento à Covid-19",
alegou o governador no decreto.
Por O Dia
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