As contas de água, luz, telefonia e gás poderão ser suspensas
pelo período de três meses no Estado do Rio de Janeiro em razão da pandemia de
coronavírus (Covid-19). É o que determina um projeto de lei do deputado
estadual Filippe Poubel (PSL).
A
justificativa é de que a doença já acarreta graves prejuízos à economia, sendo
necessário resguardar os diretos dos consumidores e prestadores de serviço.
Segundo
o texto do projeto de lei, as taxas de consumo que tiverem a sua cobrança
suspensa deverão ser pagas em seis parcelas sucessivas, a partir do primeiro
mês subsequente ao término do período de interrupção.
“A
recessão econômica poderá gerar demissões e cortes salariais, conforme notícias
já propagadas na imprensa. O projeto de lei é uma forma do Estado estar ao lado
do cidadão nesse momento de grave crise, para assegurar serviços essenciais,
além de resguardar o direito das concessionárias com o posterior parcelamento
das cobranças”, explica o deputado bolsonarista Fillipe Poubel.
O
projeto de lei deve ir a votação na próxima quarta-feira (25), visto que a
Assembleia Legislativa (Alerj) tem priorizado votação de propostas relacionadas
ao coronavírus.
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