Associação
cobra posicionamento das autoridades responsáveis e alerta a sociedade sobre o
risco de vida dos pacientes do hospital
A Associação
Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) se posiciona contrária
à contratação da Policlínica Ultraimagem de Nilópolis, selecionada por
licitação do Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para prestar serviços
de hemodiálise a pacientes internados ou em tratamento na instituição. A
Associação cobra providências dos órgãos públicos e alerta a sociedade para
cuidado com os serviços prestados, uma vez que a contratada não possui a
licença para os serviços, colocando em alto risco a vida dos pacientes.
De acordo com a
Associação, que formalizou reclamação à Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde – SAES/MS, à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e à
Defensoria Pública Geral da União, o edital em questão não levou em conta as
normas que regulamentam a Terapia Renal Substitutiva (TRS) no Brasil para a
execução da diálise, conforme consta do Art. 3º Seção VIII da RDC Nº 11/2014 –
“documento emitido pelo órgão sanitário competente dos estados, Distrito
Federal ou dos municípios, contendo permissão para o funcionamento dos
estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária”.
Na visão da
ABCDT, que luta por condições mais justas para pacientes renais e colaboradores
da área, a decisão é ilegal e descabida: “Nosso propósito está ligado à vida
humana. Não podemos deixar os pacientes renais crônicos, que dependem da
Terapia Renal Substitutiva para se manterem com uma qualidade de vida digna nas
mãos de quem não é devidamente especializado para realização desse tratamento”,
destaca o presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior.
Yussif
demonstra grande preocupação para que este problema não seja replicado em
outras regiões do país. “A realidade que estamos vivendo na TRS já é
extremamente difícil com relação à falta de financiamento público. Não podemos
absolutamente concorrer com medidas como essa para a deterioração desse método terapêutico
tão importante para a população brasileira”.
Entenda o
caso: O referido certame é o edital de seleção pública nº 003/2019 e o
contrato de gestão nº 002/2019 firmado com a Secretaria Estadual de Saúde do
Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ), referente ao Hospital Estadual Getúlio
Vargas. A vencedora Policlínica Ultraimagem de Nilópolis, não possui
habilitação em Atenção Especializada em DRC; conforme consta do Cadastro
Nacional de Estabelecimento de Saúde CNES. Desta forma não é participante ou forneceu,
sem restrição, serviço igual ou semelhante aos que estão sendo contratados pelo
presente Edital cláusula 2 requisitos mínimos determinados para habilitação.
Regulamentação
da diálise: A diálise é regulamentada pela RDC Nº 11/2014, que
estabelece requisitos de Boas Práticas para o funcionamento dos serviços de
“diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo
aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa”; e pela Portaria Nº 1675/2018,
que dispõe sobre os critérios de organização, funcionamento e financiamento do
cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
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