Justiça da Alemanha autoriza uso de véu islâmico em escolas

Tribunal alemão diz não haver base legal para proibição do véu islâmico em escolas. Decisão provocou duras críticas.

Um tribunal em Hamburgo decidiu, nesta segunda-feira (3), que não há atualmente uma base legal para a proibição do uso da burca ou do niqab em escolas da Alemanha.

A mãe de uma adolescente de 16 anos entrou com uma ação na Justiça após o colégio proibir a garota de frequentar a escola com o niqab, véu islâmico que cobre o rosto, deixando apenas os olhos de fora.

“A estudante pode reivindicar a liberdade de religião”, argumentou a Corte, acrescentando que uma base jurídica seria necessária para a interferência neste direito fundamental.

A atual decisão do Tribunal é final e não abre espaço para mais recursos.

O secretário da Educação de Hamburgo, Ties Rabe, afirmou que a atual legislação precisa ser reformada para incluir a proibição da burca e do niqab em escolas.

“Uma boa escola e uma boa aula só são possíveis se todos os alunos e professores mostrarem o seu rosto. A aprendizagem precisa da comunicação aberta”, ressaltou Rabe, segundo o portal Terra.

RENOVA Mídia