Tribunal
alemão diz não haver base legal para proibição do véu islâmico em escolas.
Decisão provocou duras críticas.
Um tribunal
em Hamburgo decidiu, nesta segunda-feira (3), que não há
atualmente uma base legal para a proibição do uso da burca ou do niqab em
escolas da Alemanha.
A mãe de uma
adolescente de 16 anos entrou com uma ação na Justiça após o colégio proibir a
garota de frequentar a escola com o niqab, véu islâmico que cobre o rosto,
deixando apenas os olhos de fora.
“A estudante
pode reivindicar a liberdade de religião”, argumentou a Corte, acrescentando
que uma base jurídica seria necessária para a interferência neste direito
fundamental.
A atual decisão
do Tribunal é final e não abre espaço para mais recursos.
O secretário da
Educação de Hamburgo, Ties Rabe, afirmou que a atual legislação
precisa ser reformada para incluir a proibição da burca e do niqab em escolas.
“Uma boa escola
e uma boa aula só são possíveis se todos os alunos e professores mostrarem o
seu rosto. A aprendizagem precisa da comunicação aberta”, ressaltou Rabe,
segundo o portal Terra.
RENOVA Mídia
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