 |
| Imagem: Lucas Landau/Reuters |
“Entendo que
há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito”, diz magistrado.
O juiz Ricardo
Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, afirmou, nesta quinta-feira (6),
ver indícios de condutas ilegais por parte do militante norte-americano Glenn Greenwald no
caso envolvendo o ataque hacker contra os celulares de autoridades do Brasil.
O magistrado
aponta, por exemplo, que o cofundador do site The Intercept Brasil “instiga”
um dos acusados a apagar as mensagens interceptadas:
“Há certa
isenção inicial do referido jornalista sobre a incerteza esposada por Luiz
Molição. Pelo contexto dos diálogos – já que Luiz Molição revela dúvida em seu
comportamento – e, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudá-lo,
instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito.”
O juiz Ricardo
Leite acrescenta:
“Neste
ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do
ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para
criar uma excludente de ilicitude.”
Leite afirma
que o “auxílio moral” de Greenwald poderia, inclusive, dar motivo a um pedido
de prisão preventiva:
“Este
auxílio moral possui relevância no campo jurídico, já que, de forma análoga, o
artigo 305 (supressão de documento) ou 349 (favorecimento real) do Código Penal
prevê a supressão de documento e a frustração da persecução penal,
respectivamente, como delitos. Este comportamento pode induzir inclusive a
decretação de prisão preventiva, quando há investigação em curso.”
Apesar das
evidências, o juiz rejeitou, “por ora”, a denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal (MPF)
contra Greenwald base na decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Gilmar proibiu
que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Greenwald teve
acesso às mensagens hackeadas. Por
isso, o juiz da
10ª Vara Federal decidiu não tornar Greenwald réu no processo, destaca o
portal G1.
RENOVA Mídia
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!