Decisão de
magistrado de Brasília mantém Greenwald sob a mira do Judiciário.
A decisão do
juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, joga o
destino da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o militante
norte-americano Glenn
Greenwald para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Leite acolheu
parte da denúncia do MPF, tornando réus os hackers que roubaram as mensagens
dos celulares de centenas de autoridades brasileiras.
Citando a
existência de uma decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, que
proibiu investigações contra Greenwald, o magistrado deixou de analisar o
envolvimento do cofundador do site The Intercept Brasil:
“Deixo de
receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn, diante da controvérsia sobre
a amplitude da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes.”
Ao descrever o
caso, no entanto, o juiz parece aceitar a tese do MPF:
“Em
determinado momento, e após eliminar certa confusão sobre o assunto tratado,
Glenn orienta Luiz Molição a se desfazer das mensagens que estavam armazenadas
para evitar ligação dos autores com os conteúdos hackeados.”
Segundo a
revista Veja, Ricardo Leite acrescentou:
“Há certa
isenção inicial do referido jornalista sobre a incerteza esposada por Luiz
Molição. Pelo contexto dos diálogos – já que Luiz Molição revela dúvida em seu
comportamento – e, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudá-lo,
instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito.
Instigar significa reforçar uma ideia já existente.”
O juiz ainda
aponta:
“Há clara
tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível
utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de
ilicitude. […] Não pode o jornalista sugerir o que o agente de ato ilícito deve
fazer para escapar do trabalho persecutório do Estado.”
RENOVA Mídia
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