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| Ponto biométrico já começou a funcionar na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. Foto: Julia Corson/G1 |
Medida é uma
das doze metas estabelecidas no TAC firmado entre Poder Legislativo Municipal e
o MP.
O registro de
presença por biometria dos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na
Região Serrana do Rio, começou oficialmente na sexta-feira (31). Todo o
controle é feito por um relógio de pontos que estava sendo testado desde o dia
23 de setembro do ano passado.
A ação obedece
ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu no dia 1º de
fevereiro de 2019 doze metas para corrigir possíveis irregularidades. A ideia
do ponto biométrico é aumentar a transparência na Câmara, diminuir o quadro de
funcionários não concursados e abrir espaço para uma Reforma Administrativa.
Junto com o
novo sistema implementado, foi definida a jornada de trabalho dos servidores
que deverá ser de 30 a 40 horas semanais, ou seja, de 6 a 8 horas diárias.
Horas extras podem ocorrer desde que sejam previamente justificadas pela chefia
imediata, não ultrapassem duas horas da jornada e sejam excepcionais, ou seja,
não aconteçam sempre.
Funcionários
que não estiverem cumprindo a jornada mínima terão descontos proporcionais ao
tempo não trabalhado na folha de pagamento.
Segundo a
assessoria da casa legislativa, os vereadores e advogados públicos
(procuradores e assistentes jurídicos) não serão submetidos ao controle de
pontos por meio da biometria por conta da natureza de seus cargos.
Atualmente, a
Câmara conta com 159 servidores. Cinco novos concursados devem preencher as
vagas ainda esse ano.
Por Julia Corson, G1 — Nova
Friburgo
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