Recursos do
tributo são usados para pagar servidores e garantir políticas públicas
Apesar de vinculado à propriedade de
veículos, o IPVA é uma fonte de arrecadação que ajuda o Estado do Rio a
realizar políticas públicas nas mais diversas áreas, muito além da conservação
de estradas. Os recursos provenientes do imposto, cobrado sempre nesta época de
início de ano, ajudam a compor o caia e podem ser usados de várias maneiras.
“As pessoas, de uma forma geral,
acreditam que o dinheiro do IPVA é utilizado somente para o conserto de ruas e
rodovias, mas na verdade o estado usa para honrar os seus compromissos: pagar
salários de servidores e contratos com fornecedores, realizar investimentos,
aplicar em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas. O IPVA é mais uma
importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado
inclusive na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta
finalidade”, explicou Thompson Lemos, subsecretário de Receita da Secretaria de
Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
O montante recebido por meio do IPVA
também é usado para reforçar os cofres dos municípios. Isso porque, de acordo
com a legislação em vigor, as prefeituras têm direito a receber metade do
dinheiro do tributo. Somente no ano passado, o estado repassou R$ 1,56 bilhão
de recursos do imposto para as 92 cidades fluminenses, de um total de R$ 3,13
bilhões arrecadados.
As cinco cidades que mais receberam
dinheiro do IPVA foram a capital (R$ 783 milhões), Niterói (R$ 91,6 milhões),
São Gonçalo (R$ 53,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 48,9 milhões) e Nova Iguaçu
(R$ 43,3 milhões). O rateio é feito levando em consideração a cidade em que o
veículo foi emplacado.
Para 2020, a previsão da Lei
Orçamentária Anual (LOA) é que o estado receba R$ 3,11 bilhões por meio do
IPVA. O imposto pode ser pago com desconto de 3%, em cota única; ou o valor
integral, em três parcelas. As guias de pagamento estão disponíveis nos sites
da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br).
Os preços de mercado dos veículos
calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) são usados
como base para se chegar ao valor do IPVA. A esses preços de mercado são
aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2%
para motos e 1,5% para carros movidos a GNV). Este ano, o imposto ficou, na
média geral, 3,26% mais barato do que em 2019. No caso dos automóveis, a
redução média foi de 3,60%. Já para as motos, o tributo caiu 2,06%, em média.
Confira, abaixo, o calendário de
vencimento do IPVA 2020 para veículos automotores usados.
|
CALENDÁRIO IPVA 2020
|
|||
|
VENCIMENTOS
|
|||
|
Final de placa
|
Cota única
ou 1ª parcela
|
2ª parcela
|
3ª parcela
|
|
0
|
21/jan
|
20/fev
|
23/mar
|
|
1
|
22/jan
|
21/fev
|
24/mar
|
|
2
|
23/jan
|
27/fev
|
30/mar
|
|
3
|
24/jan
|
28/fev
|
31/mar
|
|
4
|
27/jan
|
02/mar
|
01/abr
|
|
5
|
28/jan
|
03/mar
|
02/abr
|
|
6
|
29/jan
|
04/mar
|
03/abr
|
|
7
|
30/jan
|
05/mar
|
06/abr
|
|
8
|
31/jan
|
06/mar
|
07/abr
|
|
9
|
03/fev
|
09/mar
|
08/abr
|
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!