A Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (Firjan) comemora a regulamentação do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle
Ambiental (Selca), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, através do decreto nº 46.890/2019. A expectativa é que o procedimento
se torne mais célere e moderno, a fim de proporcionar mais agilidade
administrativa e, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável do
estado.
O Selca foi concebido de forma pioneira e inovadora,
tendo recebido, inclusive, contribuições da sociedade e do setor empresarial
fluminense. A proposta surgiu após a apresentação de pleitos pela Firjan, em
reunião com o governador Wilson Witzel ocorrida em agosto, e consta do plano de
diretrizes e iniciativas prioritárias do governo estadual.
A agilidade nos procedimentos de obtenção e renovação
da licença é também uma das propostas defendidas pela Firjan através do Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio de
Janeiro, documento que contém as ações prioritárias para o crescimento
econômico no período 2016-2025.
Todos os setores estão incluídos nas mudanças,
consideradas fundamentais para
melhoria do ambiente de negócios, o aumento de competitividade e a
desburocratização. Entre as novidades, estão os licenciamentos
autodeclaratório, integrado e unificado, que contemplará, em alguns casos, a
extinção de abertura de processos em papel.
O decreto começa a vigorar a partir da segunda
quinzena de junho de 2020. As empresas associadas aos sindicatos filiados à
Firjan podem obter mais informações e tirar dúvidas sobre o novo decreto
através do e-mail sustentabilidade@firjan.com.br.
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