Carteirinha
estudantil pode beneficiar 58 milhões de estudantes
Agência
Brasil
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Com custo zero
para o estudante, mais de 175 mil alunos baixaram o aplicativo para obter a ID
Estudantil desde novembro
Quase dois
meses após o lançamento da ID Estudantil, a carteirinha digital de estudante
emitida pelo Ministério da Educação (MEC), mais de 175 mil alunos já baixaram o
recurso nos aplicativos criados para isso, disponíveis para iOS e Android. Com
custo zero, o ID Estudantil pode ser emitido por qualquer aluno regularmente
matriculado nos ensinos básico, tecnológico e superior e garante a meia-entrada
em diversas atrações culturais, como cinema, teatro e shows.
Por enquanto,
apenas os alunos de pós-graduação não são contemplados. “Precisamos fazer
integrações que ainda não foram realizadas, mas o objetivo é incluir os alunos
desses cursos também”, diz Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação
do Ministério da Educação. O ID Estudantil está disponível para os estudantes
desde o final de novembro do ano passado.
Essa
carteirinha digital cumpre a mesma função daquelas emitidas oficialmente por
entidades de representação estudantil, como a UNE (União Nacional dos
Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas),
garantindo o direto do estudante à meia-entrada. A diferença é que as carteiras
fornecidas por essas entidades são impressas e têm o custo de R$ 35 para o
aluno.
De acordo com
Daniel Rogério, um documento não invalida o outro. Diante da gratuidade da ID
Estudantil, levanta-se a dúvida sobre a continuidade, a longo prazo, das
carteirinhas emitidas pelas entidades de representação estudantil e de como
isso pode impactá-las financeiramente, pois a receita proveniente dessas
carteirinhas é uma fonte de renda importante para essas entidades.
“Ainda não
tivemos condições de avaliar o impacto da ID Estudantil sobre o número de
carteirinhas emitidas, porque os alunos começam a fazer os pedidos agora, no
início do ano”, diz Iago Montalvão, presidente da UNE. “Mas é claro que o
impacto certamente vai ser considerável. É a nossa maior fonte de receita, o
restante que recebemos vem de apoios, eventos, convênios. A estrutura, a coluna
vertebral, são as carteiras. Por isso, o ID Estudantil, sendo de graça, afeta
diretamente as entidades estudantis”, acrescenta ele.
Aplicativo do
Ministério da Educação está disponível desde novembro
Reprodução/
site MEC
Questionado
sobre o futuro das carteiras estudantis e um possível impacto negativo sobre a
renda obtida com elas, Iago acredita que as entidades podem até balançar, mas
não irão cair. “Não acho que vão conseguir destruir totalmente as entidades de
representação estudantil ou tirar a força da carteirinha de estudante. Além do
benefício da meia-entrada, tem muita gente que faz a carteira porque gosta, por
um posicionamento político”, diz Iago.
Com base nisso,
uma das medidas adotadas pela UNE e outras entidades após o lançamento do ID
Estudantil é reforçar a divulgação da carteira emitida por eles, mostrando que,
quando o estudante a compra, ele contribui com a luta por seus direitos. Além
disso, o presidente da UNE afirma que outras inovações estão em estudo, como
fornecer a carteira emitida por eles também na versão digital. “Importante
lembrar também que um estudante considerado de baixa renda pode pedir a
carteira de estudante de graça”, diz Iago.
Pagar ou não
pagar
Embora já
esteja em vigor e operante, a ID Estudantil foi criada pela Medida Provisória
nº 895, de 6 de setembro de 2019. Por isso, deve ser votada em breve para que
se transforme, ou não, em lei, garantindo sua continuidade. Como justificativa
para o lançamento da ID Estudantil, o diretor técnico do MEC fala em
“liberdade” para os estudantes.
“Essa MP foi
apelidada de ‘MP da liberdade estudantil’. A ideia é que o aluno tenha essa ID
fornecida diretamente pelo MEC. Então, se o cidadão não quiser tirar sua ID
gratuita, ele pode pagar pela carteirinha como fazia antes”, afirma Daniel
Rogério. Iago, da UNE, acredita que a novidade do governo chegou “atropelando
tudo”. “Assim como a OAB emite a carteira do advogado, não é papel do Estado
conceder esse tipo de coisa, até por que a meia-entrada foi um direito
conquistado pelo movimento estudantil”, afirma ele.
Embora seja
grátis para o cidadão, Daniel Rogério fala que o custo da emissão da
carteirinha hoje, para o governo, é de R$ 0,15. “No nosso site, temos
compromisso com a transparência e mostramos, com atualização em tempo real, o
número de IDs que já emitimos desde novembro”, diz ele. “Assim, se calcularmos
175 mil alunos, tivemos um gasto até agora de R$ 26.250. Se multiplicássemos o
mesmo número de estudantes por R$ 35, que é o custo da carteirinha física, esse
valor aumentaria para mais de 6 milhões de reais”, observa o diretor.
Essa questão
dos custos gerou polêmica quando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez
diversas declarações na época do lançamento da carteirinha digital. O ministro
criticou entidades estudantis ao afirmar que as carteiras emitidas por elas
eram sua única fonte de recursos, dizendo ainda que, por serem fáceis de serem
fraudadas, elas acabavam encarecendo o preço da meia-entrada.
Somou-se a isso
uma série de mensagens publicadas em sua página no Twitter sobre o assunto. Em
uma delas, Weintraub questionava “Por que algumas pessoas são contra a
carteirinha digital? Porque a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso. A
gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$ 500 milhões das mãos
da tigrada da UNE”. Por conta dessa e de outras postagens, a UNE exigiu
retratação e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias
Toffoli, determinou em 8 de janeiro que Weintraub se manifeste em até 15 dias sobre
as críticas.
De acordo com
Iago, a UNE emitiu 273 mil carteiras em 2019. “Supondo que se descontem R$ 12
reais de custos, sem repasses para outras entidades como UEEs (União Estadual
dos Estudantes), DCEs (Diretório Central dos Estudantes) e Centros Acadêmicos,
teríamos uma receita de R$ 6,2 milhões no ano passado”, afirma. O presidente da
UNE contou ao R7 que é possível que pelo menos um terço dessa
receita seja dividida entre esse repasse a outras entidades, mas que ainda não
tem os dados consolidados.
Ainda neste
início de ano, a UNE fará uma prestação de contas pública referente a 2019, de
acordo com o representante. “Nossas entidades não lucram com esse dinheiro das
carteirinhas. O montante é usado internamente para as nossas atividades, desde
pagamento de pessoal até a realização de congressos, ações e movimentos”, diz
ele.
Investimento
e continuidade
Até agora, o
governo gastou em torno de R$ 250 mil para o desenvolvimento do aplicativo e
sua hospedagem, de acordo com Daniel Rogério. “Nós estamos preparados para
atender 58 milhões de alunos, que é a quantidade estimada de estudantes no
país”, afirma. Por enquanto, a ID Estudantil é fornecida apenas na versão
digital. “Existe a previsão de emitir uma carteira física, caso seja
necessária, mas isso ainda não está implantado”, diz ele.
Assim, o
recurso do ID está disponível para todos, desde que o aluno ou responsável por
ele tenha um celular e que as escolas tenham fornecido os dados dos alunos –
durante a apuração desta reportagem, algumas universidades pesquisadas ainda
não apareciam na lista, como a USP (Universidade de São Paulo) ou a PUC
(Pontifícia Universidade Católica).
Por enquanto, o
estudante interessado em obter seu ID Estudantil pode começar por entrar no
site http://idestudantil.mec.gov.br/ e
pesquisar se a sua instituição de ensino já enviou os dados. Se sim, todo o
procedimento é explicado passo a passo no mesmo endereço. Se o estudante tiver
CNH, o próprio aplicativo cruza os dados para obter a foto do aluno. Durante o
procedimento, o estudante cede alguns dados pessoais, como nome completo, nome
social, matrícula, CPF, etc.
Questionado
sobre a questão da privacidade e do que o governo pretende fazer com esses
dados, Daniel Rogério afirma que esse tema sempre esteve em pauta. “Estamos
alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor este ano”,
diz ele. “Os dados fornecidos pelos alunos para obtenção da ID Estudantil não
serão repassados para o mercado e nem comercializados. Serão usados somente
para o desenvolvimento de políticas públicas”, afirma.
Até o
fechamento desta reportagem, 176.540 IDs Estudantis haviam sido emitidas. Esse
número é atualizado em tempo real e pode ser acompanhado no item
“transparência”, do site oficial do documento.
Luciana Mastrorosa, do R7
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