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| Donos de quiosques foram multados após flagrante de venda casada em Arraial do Cabo. Foto: Procon de Arraial do Cabo/Divulgação |
Dois donos
de estabelecimentos foram autuados durante uma ação realizada na Praia Grande.
Uma banhista
flagrou em vídeo o momento em que um funcionário de um quiosque na Praia Grande,
em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, cobra ilegalmente o aluguel de
uma barraca na praia nesta quarta-feira (8).
No vídeo, que
foi enviado para o Procon da cidade, o funcionário diz que é necessário pagar
R$ 50 pelo aluguel da barraca, caso a pessoa não consuma no quiosque. A prática
é considerada ilegal e é conhecida como venda casada.
O funcionário
diz ainda que o valor é maior para os turistas, chegando a ser cobrado R$ 70.
Após o
flagrante, o Procon de Arraial do Cabo realizou uma ação de fiscalização na
Praia Grande e na Prainha.
Dois donos de
quiosques na Praia Grande foram autuados por venda casada.
De acordo com o
Código de Defesa do Consumidor, cobrar indevidamente pelo uso de barracas e
cadeiras com consumação mínima é proibido por lei.
A fiscalização
foi realizada por equipes do Procon em conjunto com a coordenação de Posturas.
O Procon de
Arraial do Cabo ressaltou que qualquer prática ilegal contra o consumidor deve
ser denunciada pela população para que o órgão possa aplicar as medidas
administrativas cabíveis.
Segundo o
órgão, a ação que começou nesta quarta-feira também ocorrerá em outras datas em
todas as praias da cidade para coibir as práticas ilegais.
Também foi
cobrado durante a fiscalização o fato de não apresentarem a comanda ao
consumidor como determina a Lei de Transparência, além da ausência de placas de
advertência para a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18
anos. Os fiscais ainda detectaram a falta do livro de reclamações, do Código de
defesa do consumidor, encontraram produtos sem especificação e vencidos, além
de armazenamento e manuseio inadequado de alimentos.
Os infratores
podem ser sancionados por meio de multas e até a cassação de permissão para
comercialização dos quiosques e ambulantes.
Quem precisar
denunciar irregularidades ao Procon de Arraial do Cabo pode entrar em contato
com o órgão pelo e-mail procon@arraial.rj.gov.br, pelo telefone 22-2622-1417 ou
na sede que fica na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, Centro, ao lado da
rodoviária.
Por Rodrigo Marinho, G1 — Região
dos Lagos
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