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Em ação
policial, tenda religiosa foi alvo de tiros
em Angra dos
Reis — Foto: Divulgação
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Trecho
confidencial integra a parte sobre Política de Redução de Danos. Em junho,
aeronave onde viajou governador Witzel atirou contra tenda evangélica em Angra
dos Reis.
A Polícia Civil
do Rio abriu o sigilo do "Manual
Operacional das Aeronaves", exceto um artigo que continua
"secreto". O sigilo é alvo de críticas da Defensoria Pública e
da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo
secreto faz parte do trecho dedicado a "política de redução de
danos". A publicação do manual — com o artigo omitido — consta no Diário
Oficial desta sexta-feira (13).
Na parte de
planejamento operacional, há a sugestão de que devem ser observados,
"sempre que possível", locais como escolas, hospitais, postos de
saúde e asilos.
Em maio, o
governador Wilson
Witzel (PSC) usou um helicóptero para sobrevoar uma comunidade em
Angra dos Reis, na Costa Verde. A mesma aeronave disparou a esmo e atingiu
uma tenda
evangélica.
Na ocasião, ele
disse que as circunstâncias seriam apuradas. O manual foi publicado três meses
depois.
OAB entrou
com ação na Justiça
O sigilo é
válido por 15 anos. Defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos
Daniel Lozoya diz que há uma série de informações que necessitam ser públicas.
"É
importante observar que a Lei de Acesso à Informação proíbe documentos que
versem sobre condutas que impliquem violação de direitos humanos não poderão
ser objeto de restrição de acesso".
A OAB chegou a
entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o sigilo, por
considerar que a decisão afronta princípios da publicidade e transparência.
Sérgio Sahione,
comandante da Coordenadoria de Operações Especiais (Core), defende
o sigilo.
"Dar
publicidade a isso (ao manual) pode trazer, de fato, alguma vulnerabilidade.
Dar conhecimento a criminosos (do modo de agir dos policiais) em áreas
conflagradas pode trazer insegurança ao operador".
Logo após a
eleição, o governador Wilson Witzel (PSC) deu entrevista dizendo que "a
polícia vai mirar na cabecinha... e fogo". A fala também foi alvo de
críticas de defensores dos direitos humanos.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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