Ministério da
Justiça alega que compartilhamento das informações foi indevido
O Facebook
recebeu uma multa de R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de
usuários cadastrados na rede social. A decisão partiu do Ministério da Justiça
e da Segurança Pública e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
ontem. A punição, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), órgão do ministéri, acontece após investigação que identificou, segundo
a pasta, "prática abusiva" por parte da empresa de tecnologia, que teria
deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários. O Facebook tem dez dias para
recorrer da decisão.
Segundo nota do
ministério, "o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela
mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no país,
poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing
político Cambridge Analytica", que ganhou notoriedade global por ter
trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e
também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino
Unido da União Europeia.
Pelo Twitter, o
ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou
que "as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e
expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas".
Conforme a pasta, as empresas (Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda) "serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de
recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em
até 30 dias".
Na avaliação do
Facebook, "não há evidência de que que dados de usuários no Brasil tenham
sido transferidos para a Cambridge Analytica" e que avalia todas a opções
legais sobre o caso. "Estamos focados em proteger a privacidade das
pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações
que desenvolvedores de aplicativos podem acessar", divulgou a plataforma.
"Estamos
focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa
plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos
podem acessar", divulgou a plataforma sobre a aplicação da multa decidia
pelo Ministério da Justiça.
Por O DIA
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