Auditores da
Receita estão enfrentando dificuldade para compreender totalmente o voto do
presidente do STF.
O
ministro Dias Toffoli,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta
quarta-feira (20), a imposição de limites para a atuação da Receita Federal e
do antigo COAF,
rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O
posicionamento de Toffoli foi consolidado após a leitura de um voto que durou
cerca de quatro horas.
No caso da
Receita, Toffoli avalia que o órgão não pode incluir — sem prévia autorização
judicial — a íntegra de extratos bancários ou declaração de imposto de renda
contra contribuintes nas chamadas Representações Fiscais para Fins Penais
(RFFP).
Quanto ao COAF,
o ministro quer proibir a elaboração de relatórios de inteligência financeira
(RIFs) “por encomenda” contra cidadãos sem qualquer investigação criminal.
O demorado voto
de Toffoli não foi compreendido perfeitamente pelos colegas de Corte, que
levantaram uma série de dúvidas ao final da sessão.
“Tem que chamar
um professor de javanês”, comentou o ministro Luís Roberto Barroso,
segundo o jornal Estadão.
RENOVA
Mídia.
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