IFGF: Niterói é o melhor município do estado e um dos 200 melhores do país segundo ranking de gestão fiscal das cidades brasileiras

Índice Firjan de Gestão Fiscal revela que Niterói e Maricá ocupam o 1º e 2º lugares entre as 79 cidades do RJ avaliadas. No Leste Fluminense, 70% das prefeituras estão em situação difícil ou crítica. 

Niterói, no Leste Fluminense, é a cidade com melhor índice de gestão fiscal de recursos do Rio e a única do estado a atingir nível de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base em dados oficiais declarados pelas próprias prefeituras ao governo federal em 2018. Maricá se destaca por ser a que destinou maior percentual de suas receitas em investimentos em todo o estado. No ranking das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar. 

O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. 

Maricá: única excelente no IFGF Investimentos no RJ

Dos 13 municípios do Leste Fluminense analisados pela pesquisa, 70% estão em situação difícil ou crítica. Maricá também se sobressaiu pela boa situação fiscal, mesmo assim, não conseguiu gerar receitas ligadas à atividade econômica local para cobrir despesas com estrutura administrativa, por isso obteve nova zero no IFGF Autonomia, o que reflete sua enorme dependência dos royalties do petróleo. A cidade, porém, foi a única em todo o estado a conseguir a atingir o nível de excelência no indicador IFGF Investimentos.

Já São Gonçalo, o mais populoso da região, teve dificuldade na gestão dos recursos por conta de investimentos muito baixos e do percentual de despesas com pessoal próximo ao limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os piores resultados regionais foram: Tanguá (72º), que ficou entre os 10 com notas mais baixas em todo o estado, Iguaba Grande (66º) e Itaboraí (65º). As três cidades têm quadro crítico de gestão fiscal, associando nível muito baixo de investimentos, alto comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e baixa capacidade de gerar receitas localmente para bancar a máquina pública. 

Araruama e Arraial do Cabo ficaram fora da análise devido à indisponibilidade de dados para consulta dentro do prazo legal. Já Cabo Frio não entrou no estudo por apresentar inconsistências em seus dados oficiais.

De acordo com a análise, na comparação com 2013, início da série histórica do índice, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a cidade ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado fechou 2018 com 0,4227, nível inferior à média do estado (0,4969).

Além de Niterói (0,8066) e Maricá (0,7184), estão nas melhores posições do ranking fluminense Rio das Ostras (0,7180), Paraty (0,7169) e Conceição de Macabu (0,7135). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez. Apesar dessa pontuação por conta da maioria dos indicadores, o estudo aponta que houve baixo percentual de investimentos nas cidades de Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu e que o município de Maricá ficou com nota zero no indicador de Autonomia.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917), Mangaratiba (0,1681), Cachoeiras de Macacu (0,1654), São Francisco de Itabapoana (0,0726) e Guapimirim (0,0352), a última colocada. A maioria das cidades do estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de Investimentos.

“Mesmo com os melhores resultados em âmbito estadual, as administrações municipais da região ainda precisam avançar na gestão fiscal. Um dos desafios, por exemplo, é a atração de novos investimentos e a consolidação dos já anunciados, além de uma gestão pública eficiente”, analisou Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan Leste Fluminense.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário nacional é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

O IFGF, com dados específicos de cada município analisado, análises e propostas, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

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