Mais cedo, a
PEC foi entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso.
O governo Jair Bolsonaro divulgou,
nesta terça-feira (5), sua proposta de mudança no “pacto federativo”, que pode
ser descrito como o conjunto de regras constitucionais que determina a
arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e
suas obrigações para com os contribuintes.
O documento da
PEC foi recebido pelo presidente do Congresso Nacional,
senador Davi
Alcolumbre (DEM-AP). O texto que altera o pacto federativo
é uma das três propostas enviadas pelo governo.
Chamada de “PEC
do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a
proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido
processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.
Uma das
principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do
pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$
400 bilhões a mais em 15 anos, informa o portal G1.
RENOVA
Mídia.
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