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O
julgamento do Supremo sobre o alcance da tese aprovada
pelos
ministros nesta quarta-feira (2) ainda não terminou.
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O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz
Edson Fachin, revogou a prisão de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, que teve a sentença anulada
pela Corte nesta quarta-feira (2).
Na decisão, o
magistrado afirma que, apesar de ter ficado vencido no julgamento, a prisão
preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do
Supremo, informa o site G1.
A condenação
foi anulada no julgamento que definiu que os delatados devem ser os últimos a
se manifestar em processos criminais. Por 6 a 5, a sentença que condenou o
ex-gerente na Operação Lava Jato foi anulada.
A decisão
tomada no julgamento vale apenas para Ferreira, mas cria uma jurisprudência,
uma interpretação sobre o assunto pelo STF.
Os magistrados
do Supremo ainda devem estabelecer critérios para a aplicação da tese, o que
ainda não tem data definida para ocorrer
RENOVA
Mídia.
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