Rio das Ostras: Programa Concilia, de regularização de dívidas, é prorrogado

Programa Concilia facilita moradores a quitar

dívidas com Município. Foto: Gabriel Sales

O Programa Concilia foi prorrogado até o próximo dia 8 de novembro. É a oportunidade para que moradores e comerciantes de Rio das Ostras possam quitar suas dívidas com a Prefeitura. Pendências em imóveis, por exemplo, podem ser regularizadas com descontos nos juros e multas em até 90%.

O Concilia é um mutirão que permite que a população de Rio das Ostras realize acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), que são atribuições do Município.

A população pode obter descontos de até 90% realizando o pagamento em uma única cota, até 80% de 1 a 12 parcelas; de 13 a 19 parcelas, o desconto vai para 60% e, de 20 a 24 parcelas, até 40%.

Vale ressaltar que o Concilia acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria de Fazenda, situada à rua Maria Letícia, 65, no Centro.

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