Segundo o
MPF, os dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser
ainda maior.
Pelo menos 700
ações e investigações estão paradas na Justiça desde que o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, barrou
o uso de dados detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF)
sem autorização prévia da Justiça.
Responsável
pelo levantamento, o Ministério Público Federal (MPF) informou que os
dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser ainda maior,
uma vez que os próprios membros do órgão estão apontando quais processos e
procedimentos sob sua tutela foram impactados pela medida, informa o site Poder360.
No mês de
julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações que usaram, sem
autorização judicial, dados do COAF, da Receita Federal e do Banco Central. A
decisão vale até o julgamento definitivo, previsto para o dia 21 de novembro.
O presidente do
STF determinou que a medida valesse para todas as investigações e processos
judiciais no país, até que o plenário da Corte analise o tema.
RENOVA
Mídia.
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